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Condições de Utilização da Loja OptiTELECOM

1. As presentes condições gerais de utilização, aplicam-se à venda de produtos e serviços na qualidade de distribuidor. Estas condições gerais de venda definem, em particular, as condições de encomenda, Pagamentos, entrega e gestão de eventuais devoluções dos produtos solicitados pelos clientes.
2. O facto de efectuar um pedido implica o conhecimento prévio e aceitação plena e sem reservas do cliente para com as presentes condições gerais de venda. Nenhuma condição particular pode, salvo uma aceitação formal e escrita da OptiTELECOM, prevalecer sobre estas condições gerais de venda. O facto de num momento determinado a OptiTELECOM não fazer uso de qualquer das presentes condições gerais de venda não poderá ser interpretado como uma renúncia ao anteriormente disposto.
O contrato será concluído se o cliente assinar e o enviar por correio ou fax à OptiTELECOM. Também o pode realizar por telefone ou enviando o vale de pedido devidamente preenchido por parte do cliente através de correio electrónico. Nesta ultima hipótese, o envio por correio electrónico do vale de pedido será equivalente a uma notificação da aceitação do cliente. A OptiTELECOM enviará à direcção do cliente um aviso de recepção do pedido realizado. Qualquer pedido feito em nome do cliente ou por conta do cliente será considerado como efectuado por ele mesmo, por um dos seus encarregados ou pessoa autorizada para este tipo de compromissos. Quando o cliente compra à OptiTELECOM um produto informático que supõe um CD-ROM, programa ou base de dados editado por um terceiro, o cliente adquire unicamente uma licença de utilização do dito programa nos termos e condições definidos pelo editor do programa. O cliente compromete-se a respeitar totalmente as condições de uso, destino e utilização indicadas nesta licença.
3. Os preços facturados são os que estão em vigor, mencionados em toda a documentação publicitária ou nos talões de encomenda, recebido pelo cliente e os mencionados na Loja Virtual da OptiTELECOM e estão indicados em euros. Ao preço do produto são adicionados os gastos de envio e IVA aplicável.
4. Não se aceitam devoluções de produtos sem o acordo explícito da OptiTELECOM. Só se aceitaram os CD-ROM devolvidos que sejam acompanhados com a embalagem original e com o filme de plástico pré-cintado. Os gastos directos da devolução são a cargo do cliente. Os gastos directos das devoluções, assim como os referentes a trocas ou pedidos de reparação, serão sempre a cargo do cliente. No caso de que o produto ou produtos devolvidos se apresentem danificados, estes não serão aceites e facturados ao cliente.
5.

A OptiTELECOM reserva-se ao direito de decidir qual a forma de pagamento final que autoriza para as suas encomendas. O pagamento das facturas terá de ser efectuado antes da entrega dos produtos, em dinheiro, cheque após boa cobrança ou transferência bancária. Qualquer atraso ou anomalia com os pagamentos ocasionará a cobrança de juros de mora, iguais a 1.5 vezes a taxa legal.

6. A OptiTELECOM compromete-se a efectuar a entrega em Portugal continental, e num prazo de 10 dias, reservando a escolha da empresa transportadora e garantindo o envio correcto da mercadoria. No caso de ruptura de stock as entregas serão realizadas em função do prazo de entrega e reposição de stock dado pelo fornecedor. A OptiTELECOM compromete-se a comunicar uma data aproximada de entrega.
7. O cliente dispõe de 7 dias a partir da data de entrega dos produtos para efectuar devoluções ou solicitar o seu reembolso. Todas as devoluções de produtos terão que respeitar a cláusula 4 das presentes condições gerais. A OptiTELECOM não se considera em nenhum caso responsável pelos danos causados por má utilização ou utilização ilicita do produto vendido. A OptiTELECOM actua exclusivamente como distribuidor dos produtos informáticos (cd-room, bases de dados, programas, etc), de modo que não controla nem garante o seu conteúdo, criado pelos diversos editores dos produtos, como também não responde à falta de conformidade dos mesmos com as necessidades do cliente.
8.

A OptiTELECOM garante a segurança e confidencialidade dos dados de carácter pessoal fornecidos pelo cliente. Os dados proporcionados ficarão incorporados num ficheiro informatizado da responsabilidade da OptiTELECOM, com a finalidade de enviar os produtos e para outras promoções próprias.  Reservamo-nos o direito de comunicar os dados recolhidos a terceiros com a finalidade de enviar outras informações comerciais que num futuro possam ser de interesse.
O cliente pode em todo momento aceder, rectificar ou cancelar os seus dados, assim como impugnar o tratamento dos mesmos, comunicando por escrito à OptiTELECOM.

9. A OptiTELECOM reserva a propriedade das mercadorias até ao momento do pagamento total do seu preço. Em caso contrário, a OptiTELECOM tem o direito de exigir a restituição imediata da mercadoria entregue.
10. As presentes condições gerais de venda regem-se tanto para sua interpretação como para a sua execução pela Lei portuguesa. Os Tribunais da Comarca de Matosinhos serão os únicos competentes em caso de litigio de qualquer natureza ou problema formal, execução ou interpretação de todo o contrato de venda concluído entre a OptiTELECOM e o cliente.

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